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12ª Sessão Ordinária
por rubbo publicado 01/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
13ª Sessão Ordinária
por rubbo publicado 16/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
13ª Sessão Ordinária
por rubbo publicado 15/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
15ª Sessão Ordinária
por paula publicado 19/09/2017 última modificação 19/09/2017 09h10
1 - De origem Executiva: Projeto de Lei nº 76/2017 - que "Autoriza o Poder Executivo a oficializar o nome geográfico de "Altos de Pinto Bandeira" para designar a região com altitudes superiores a 700m e entorno, localizadas nas Linhas Amadeu, Jansen e Rio Branco, ao sul-sudeste do Município." Projeto de Lei nº 80/2017 - que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município." 2 - De origem Legislativa: Indicação nº 15/2017 - que "Solicita ao Poder Executivo a implantação de placas de sinalização na cidade."
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
16ª Reunião Ordinária
por paula publicado 02/10/2017
Serão deliberadas as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei 81/2017: que "Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar termo de convênio operacional com o BANRISUL visando a operacionalização de Sistemas de Compras Eletrônicas - Pregão Online BANRISUL." 2 - Indicação 16/2017: que "Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, que viabilize a instalação do estacionamento de veículos e maquinários junto ao britador a fim de organizar e reduzir custos permanentemente à Administração Pública Municipal."
Arquivo PDF document 2013
por veronica publicado 06/08/2014 última modificação 11/05/2017 12h51
Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Localizado em Transparência / / Exercício 2014 / SISTN 2014
A Cidade
por pib publicado 14/02/2014 última modificação 07/01/2026 15h37
A colonização de Pinto Bandeira, então denominada Silva Pinto, teve início no ano de 1876. Os primeiros grupos de imigrantes estabeleceram-se nas localidades conhecidas como Linhas Jansen e Jacinto. Além da expressiva disposição para o trabalho, esses colonizadores trouxeram consigo um profundo sentimento de religiosidade e fé. Com grande esforço, procederam à abertura da mata e à construção de moradias rústicas, geralmente elevadas do solo, com o objetivo de proteger-se das intempéries e de animais silvestres. As dificuldades iniciais foram gradualmente superadas por meio da união comunitária e da prática religiosa. Após a edificação das residências, os imigrantes dedicavam-se prioritariamente à construção das capelas, inicialmente simples e de madeira, que funcionavam como espaços de acolhimento espiritual e de preservação dos vínculos culturais e identitários com a terra de origem. Com a melhoria das condições de vida da comunidade ao longo do tempo, passaram a ser construídas capelas de alvenaria e capitéis em propriedades particulares. A localidade que hoje corresponde ao município de Pinto Bandeira teve como primeira denominação oficial o nome de Silva Pinto. De acordo com relatos da tradição oral, essa designação estaria relacionada ao engenheiro auxiliar responsável pelo traçado das linhas e lotes da região, o bacharel Antônio Innocêncio da Silva Pinto. Tal denominação permaneceu até 1º de maio de 1902, quando, por meio do Ato nº 1, de 1º de maio de 1902, o então intendente de Bento Gonçalves, coronel Antônio Joaquim Marques de Carvalho, oficializou a mudança do nome da localidade para Nova Pompéia. A alteração ocorreu poucos dias antes da entrega ao culto do Santuário Nossa Senhora do Rosário de Pompéia. Em 15 de janeiro de 1913, a localidade foi elevada à condição de quarto distrito de Bento Gonçalves, por meio do Ato Municipal nº 4. Na ocasião, foi designado como primeiro subintendente o senhor Lívio Maria Arpini, nascido em Cremona, na Itália, em 1870, e imigrado para o Brasil com seus pais no ano de 1876. A criação do município de Pinto Bandeira ocorreu em 16 de abril de 1996, por meio da Lei Estadual nº 10.749, sancionada pelo então governador do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Britto. A primeira eleição municipal foi realizada em 1º de outubro de 2000, resultando na eleição de Severino João Pavan para o cargo de prefeito. A instalação oficial do município deu-se em 1º de janeiro de 2001. Pinto Bandeira manteve a condição de município no período compreendido entre 2001 e 2003, quando foi extinto, retornando à condição administrativa anterior. Posteriormente, em decisão do Supremo Tribunal Federal anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia reconheceu a validade da Emenda Constitucional nº 57/2008. A referida emenda, promulgada em 18 de dezembro de 2008, dispõe, por meio do artigo 96, sobre a convalidação dos atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cujas leis tenham sido publicadas até 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação do respectivo estado à época de sua criação. Em decorrência dessa decisão, Pinto Bandeira teve restabelecida sua condição de município do Rio Grande do Sul. Todavia, apesar do reconhecimento jurídico pelo STF, a localidade permaneceu sob a jurisdição administrativa de Bento Gonçalves até a realização das eleições municipais, em 7 de outubro de 2012. Nesse pleito, João Feliciano Menezes Filho foi eleito prefeito, como candidato único ao cargo majoritário, em decisão tomada por consenso. A posse do prefeito e dos vereadores eleitos ocorreu em 1º de janeiro de 2013. Localizado em uma das regiões de maior destaque paisagístico da Serra Gaúcha, entre os rios das Antas e Buratti, o município apresenta altitudes que variam entre 150 e 800 metros. O relevo montanhoso, aliado às condições climáticas, ao tipo de solo e à localização geográfica, favorece uma maturação mais lenta das frutas, resultando em elevados padrões de qualidade quanto à cor, ao sabor e à textura. Pinto Bandeira foi reconhecido oficialmente como Capital Estadual do Pêssego de Mesa por meio da Lei Estadual nº 15.341, de 2 de outubro de 2019. A produção anual da fruta é estimada em aproximadamente 20 milhões de quilogramas. Além disso, o município se destaca na produção de outras frutas destinadas ao consumo in natura, como ameixa, caqui, nectarina, maçã, laranja e bergamota. A localidade também é amplamente reconhecida pela produção de uvas, vinhos e espumantes de elevada qualidade, possuindo Indicação de Procedência Geográfica concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em novembro de 2022, Pinto Bandeira tornou-se a primeira denominação de origem do Novo Mundo exclusiva para espumantes. A Denominação de Origem Altos de Pinto Bandeira representa um marco fora do continente europeu nesse segmento produtivo. Outro elemento identitário relevante do município é sua tradição religiosa. A partir de um quadro trazido da Itália em 1897, iniciou-se o culto a Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, o que culminou na construção, em 1902, da primeira igreja dedicada a essa devoção no Rio Grande do Sul. Em 1915, o templo, edificado em estilo romano clássico, foi elevado à condição de santuário, tornando-se o primeiro santuário mariano do estado. A religiosidade manifesta-se também na expressiva presença de capitéis distribuídos ao longo das estradas e caminhos do interior.
Localizado em Sobre a Câmara
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 14/02/2018 10h07
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
AUDIÊNCIA PÚBLICA
por pibadm publicado 09/06/2021
NO DIA 10 DE JUNHO DE 2021, ÀS 13H30MIN
AUDIÊNCIA PÚBLICA
por pibadm publicado 09/06/2021
NO DIA 10 DE JUNHO DE 2021, ÀS 13H30MIN